quinta-feira, 17 de março de 2011

Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos

O pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e representante institucional no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Antonio Donato Nobre, participou do seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos, realizado no dia 22 de fevereiro na Câmara dos Deputados em Brasília.

Acompanhe a apresentação GEOTECNOLOGIAS E O FUTURO DO ORDENAMENTO, na integra, na TV Proam e no blog Diga não ás mudanças do Código Florestal!

Para ter acesso a apresentação, em powerponit, entre no link.
Apresentação SBPC


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sexta-feira, 11 de março de 2011

Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos

Carlos Alfredo Joly, pesquisador da UNICAMP-BIOTA, participou do seminário Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos, realizado no dia 22 de fevereiro na Câmara dos Deputados em Brasília.

Acompanhe a apresentação, na integra, na TV Proam e no blog Diga não ás mudanças do Código Florestal! . Para ter acesso a apresentação em PowerPoint entre no link. Apresentação SBPC






Parte 2: http://www.youtube.com/watch?v=HY0FlcVM-VQ

Carlos Alfredo Joly (UNICAMP-BIOTA)
Graduado em Ciências Biológicas (USP), Mestre em Biologia Vegetal (UNICAMP), PhD em Ecofisiologia Vegetal pelo Botany Department - University of Saint Andrews, Escócia/GB, Post-Doctor (Universität Bern, Suíça)


**Trechos extraídos da apresentação em PowerPoint da SBPC

A importância das áreas de preservação permanente (app) e de reserva legal (rl) para conservação da biodiversidade
No ranking dos 17 países de maior biodiversidade, conhecidos como megadiversos o Brasil é o B1. Isso representa um enorme diferencial de capital natural, estratégico para o desenvolvimento socioeconômico do país, que precisa ser conservado e utilizado de forma sustentável. Representa também uma grande responsabilidade perante o planeta.

O Brasil abriga pelo menos 20% das espécies do planeta, com altas taxas de endemismo para diferentes grupos taxonômicos. Isso traz amplas oportunidades econômicas de utilizar de forma sustentável este patrimônio natural, no desenvolvimento de novos fármacos – por exemplo o Acheflan produzido a partir da Cordia verbenaceae, conhecida popularmente como erva-baleeira -, bioterápicos para uso humano (chás, infusões, pomadas) e veterinário, tecnologias biomiméticas a natureza como inspiração para criatividade e inovação. Além disso, áreas bem conservadas são um atrativo ao turismo ecológico/ecoturismo – no mundo receitas oriundas desta atividade chegaram a US$ 1trilhão em 2009.

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE(APPs)
Entre os pesquisadores há consenso de que as áreas marginais a corpos d’água - sejam elas várzeas ou florestas ripárias - e os topos de morro ocupados por campos de altitude ou rupestres são áreas insubstituíveis em função da biodiversidade e seu alto grau de especialização e endemismo.

REDUÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) RIPÁRIAS

•Aumento da erosão superficial;
• aumento do assoreamento, com aumento da probabilidade de inundações;
• aumento da turbidez, com a diminuição da entrada de luz e redução da diversidade e quantidade de peixes e outros organismos aquáticos;
• aumento da contaminação da água com adubos e agrotóxicos
• aumento do custo de tratamento da água para consumo humano (R$ 2,00/R$ 3,00 por 1.000 m3 de água tratada - adição de cloro e flúor- para R$ 250,00/R$ 300,00 por 1.000m3)
Fonte: Tundisi & Tundisi 2010
http://www.biotaneotropica.org.br/v10n4/pt/fullpaper?bn01110042010+pt

RESERVA LEGAL

A Reserva Legal tem funções ambientais e características biológicas, em termos da composição e estrutura de sua biota, distintas das APPs.Nos biomas com índices maiores de antropização, como o Cerrado, a Caatinga e algumas áreas altamente fragmentadas como a Mata Atlântica e partes da Amazônia, os remanescentes de vegetação nativa, mesmo que pequenos, têm importante papel na conservação da biodiversidade remanescente e na diminuição do isolamento dos poucos fragmentos da paisagem. Tais remanescentes funcionam como trampolins ecológicos no deslocamento e na dispersão das espécies pela paisagem.
A restauração das áreas de RL, viável graças ao avanço do conhecimento científico e tecnológico, deve ser feita com espécies nativas, pois o uso de espécies exóticas compromete sua função de conservação da biodiversidade e não assegura a restauração de suas funções ecológicas e dos serviços ecossistêmicos.

A primeira Lista das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção foi editada em 1968 (Portaria IBDF nº 303), com a inclusão de 13 espécies. Em 1992 foi publicada uma nova lista com 108 espécies.
2008 - A nova Lista Oficial das Espécies da Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção elaborada pela Fundação Biodiversitas sob encomenda do Ministério do Meio Ambiente relaciona 472 espécies. Os biomas com maior número de espécies ameaçadas são a Mata Atlântica (276), o Cerrado (131) e a Caatinga (46). Nenhuma espécie da lista anterior foi excluída.
No que se refere às regiões brasileiras, o Sudeste apresenta o maior número de espécies ameaçadas (348), seguido do Nordeste (168), do Sul (84), do Norte (46) e do Centro-Oeste (44).

A primeira Lista das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção foi editada em 1968 (Portaria IBDF nº 303), com a inclusão de 44 espécies. Em 1989 foi publicada uma nova lista com 206 espécies (7 consideradas extintas).

A lista atual, publicada por intermédio das Instruções Normativas MMA nº 3/2003 e nº 5/2004, conta com 627 espécies ameaçadas de extinção, sendo 130 de invertebrados terrestres, 16 de anfíbios, 20 de répteis, 160 de aves, 69 de mamíferos, 78 de invertebrados aquáticos e 154 de peixes. Maiores informações sobre o tema podem ser obtidas no Portal sobre Espécies Ameaçadas de Extinção do MMA, no endereço www.mma.gov.br/ameacadas.

Em parte o aumento no numero de espécies ameaçadas de extinção reflete o aumento do conhecimento científico sobre a biota nacional. Mas a destruição e fragmentação de habitats aumentam significativamente a probabilidade de extinção local de espécies, especialmente as mais exigentes em termos de nicho.

Portanto, inegavelmente, o descumprimento do Código Florestal vigente, no que tange às APP e RL, contribui com o contínuo aumento no número de espécies brasileiras vulneráveis e ameaçadas de extinção, nas listas periodicamente atualizadas pelas sociedades científicas, e adotadas pelos órgãos e instituições da área ambiental

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Ciência se pronuncia sobre Código Florestal

Cientistas divulgaram resumo executivo de estudo que aponta a reforma do Código Florestal como um retrocesso que poderá causar graves e irreversíveis consequencias ambientais, sociais e econômicas.

Fonte: Site do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC




Desde junho de 2010 um Grupo de Trabalho(GT) formado por cientistas trabalha na construção de um embasamento científico para subsidiar o debate sobre o Código Florestal. No último dia 07 de fevereiro, o resumo executivo deste GT constituído pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC e pela Academia Brasileira de Ciência - ABC foi tornado público no site da SBPC.

Sua conclusão é clara: “retrocessos neste momento terão graves e irreversíveis consequências ambientais, sociais e econômicas”. Ao contrário, o estudo aponta, com base em informações técnicas que precisam ser consideradas no debate, que a “legislação ambiental brasileira, que já obteve importantes avanços, precisa de revisões para refletir, ainda mais, a importância e o potencial econômico de seu patrimônio natural único”.

Contudo, sob alegação das duas instituições de necessidades de adequação de forma e de aprovação pelas respectivas presidências, o documento foi retirado do site da SBPC no dia seguinte da sua divulgação.

Dar publicidade ao documento e levar em consideração suas recomendações é crucial neste momento para reforçar entre os parlamentares a consciência da importância de aprofundar os debates, com participação de cientistas e da sociedade civil. O Substitutivo aprovado pela Comissão Especial se levado a plenário agora, será apreciado por um plenário onde 46% dos deputados não participaram dos debates sobre o Código Florestal. Neste cenário, a construção de uma legislação ambiental que avance na compatibilização da produção e conservação precisa ser novamente discutida à luz da ciência.

Veja alguns impactos previstos pelos cientistas caso sejam aprovadas as alterações pretendidas pelo Substitutivo ao Código Florestal.


Propostas de alteração (Substitutivo)
1 – Redução da APP de 30 para 15 metros nos rios com até 5 m de largura. (Art. 4; I; a)

Posição dos cientistas

1 - Estas faixas compõem mais de 50% em extensão da rede de drenagem. Esta redução resultaria uma diminuição de 31% na área protegida pelas APPs ripárias.

Propostas de alteração (Substitutivo)

2 – Alteração no bordo de referência das faixas marginais dos cursos d´água que passaria a ser desde a borda do leito menor ( e não a partir da margem mais alta como é no atual Código Florestal). (Art 4; I)

Posição dos cientistas

2 - Esta alteração no bordo de referência significaria perda de 60% de proteção para essas áreas.

Propostas de alteração (Substitutivo)

3 – Retirada dos “topos de morros, montes, montanhas e serras” da definição de APPs (conforme atual Código Florestal, Art. 2°; b)

Posição dos cientistas

3 - Tanto quanto as áreas marginais a corpos d´água quanto os topos dos morros são áreas insubstituíveis em função da biodiversidade e do alto grau de especialização e endemismo da biota que abrigam e dos serviços ecossistêmicos essenciais que desempenham.

Propostas de alteração (Substitutivo)

4 – Redução para fins de regularização ambiental da Reserva Legal na Amazônia Legal: em áreas de floresta para até 50% da propriedade e em áreas de cerrado em até 20%. (Art. 17)

Posição dos cientistas

4 - Esta redução diminuiria o patamar desta cobertura florestal a níveis que comprometeriam a continuidade física da floresta, devido a alterações climática irreversíveis. Colocaria em risco espécies e comprometeria a funcionalidade e serviços ecossistêmicos e ambientais da região.

Propostas de alteração (Substitutivo)

5 – Recomposição da Reserva Legal com espécies exóticas. (Art. 26)

Posição dos cientistas

5 - Chama atenção para risco do uso de espécies exóticas na recomposição da RL: “o uso de espécies exóticas pode ser admitido na condição de pioneiras, como já previsto na legislação” (Código Florestal, Art. 44, III, § 2°). O uso de espécies exóticas permitido pelo Substitutivo compromete sua função (da RL) de conservação da biodiversidade e não assegura a restauração do ecossistema original.

Propostas de alteração (Substitutivo)

6 – Compensação da Reserva Legal irregularmente desmatada por via de arrendamento de área sob regime de Servidão Ambiental ou Reserva Legal equivalente em importância ecológica e extensão no mesmo bioma. (Art. 26; II; §5°)

Posição dos cientistas

6 - As compensações devem ser feitas na própria microbacia ou até na bacia hidrográfica, mas tendo como referência as características fitoecológicas da área a ser compensada e não o bioma, dada a alta heterogeneidade de formações vegetais dentro de cada bioma.

Confira o Resumo Executivo do Estudo sobre o Código Florestal

Fonte: Site do Instituto de Estudos Socioeconomicos - INESC

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Diga NÃO às mudanças no Código Florestal!

“Brasil ainda tem muita área agrícola para ser adequadamente ocupada”




Ricardo Ribeiro Rodrigues é professor do Departamento de Ciências Biológicas da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP.

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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Perdas patrimoniais no Vale do Cuiabá superam R$ 22 milhões

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil


Rio de Janeiro – As perdas patrimoniais provocadas pelas fortes chuvas que atingiram a região serrana fluminense em janeiro resultaram em um prejuízo de R$ 22,668 milhões no Vale do Cuiabá, distrito de Itaipava, município de Petrópolis.

O levantamento foi feito pela Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Agricultura de Petrópolis. O secretário Nelson Sabrá disse hoje (18) que as perdas se deram, principalmente, no comércio, na indústria, na agricultura, no setor de serviços e na hotelaria do Vale do Cuiabá, duramente atingido pela tragédia. “São situações verificadas no local, ponto a ponto”.

Os maiores prejuízos foram encontrados nos segmentos da indústria (R$ 11,840 milhões) e do comércio (R$ 5,922 milhões). Sabrá disse que as perdas na agricultura familiar e na agroindústria na região chegam a R$ 15 milhões.

Considerando-se a reconstrução de estradas, o desassoreamento de canais, a reconstrução de pontes, a desobstrução e pavimentação de estradas, “que são investimentos públicos, o prejuízo passa de R$ 100 milhões”.

Para Sabrá, é possível que a reconstrução do que foi destruído no Vale do Cuiabá esteja bem próxima do fim dentro de seis meses. Esse foi o prazo definido por decreto estadual para os municípios serranos se organizarem em termos de serviços emergenciais. Sete cidades da região decretaram calamidade pública diante da tragédia. A medida faz com que as prefeituras tenham mais agilidade na contratação de serviços, na compra de materiais e na execução de obras.

“Eu acredito que, quando nós chegarmos em 12 de julho, teremos já, pelo menos, a parte toda de recomposição de estradas, o desassoreamento de leitos [de rios] e a [recuperação da] área de preservação permanente”. A expectativa, de acordo com o secretário, é que, até lá, os programas habitacionais já estejam subscritos e assinados.

Edição: Lana Cristina

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quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Diga NÃO às mudanças no Código Florestal!

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Especialista em Geomorfologia da Universidade de São Paulo, Jurandyr Ross, fala sobre as alterações do Código Florestal propostas pela bancada ruralista. O projeto permite a ocupação de encostas com inclinação de até 45 º, na pratica aumenta ainda mais o risco de deslizamentos.

http://http//www.youtube.com/user/PROAMBR