quinta-feira, 30 de junho de 2011

CÓDIGO FLORESTAL: CARTA ABERTA AOS BRASILEIROS, À PRESIDÊNCIA, E AO SENADO DA REPÚBLICA

O Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo, demais instituições e cidadãos abaixo-assinados, deliberaram pela presente manifestação à população brasileira, à Presidência e ao Senado da República, alertando sobre os malefícios decorrentes da aprovação de alterações na Câmara Federal do Código Florestal Brasileiro. A proposta enfraquece a proteção das populações, aumento das áreas de risco em áreas urbanas, a proteção das florestas, águas, ar, solo, clima, biodiversidade e a sustentabilidade da agricultura, fatores que se caracterizam como aspectos inaceitáveis de retrocesso social e insconstitucionalidade.

Considerando também que a aprovação na Câmara Federal revestiu-se de aspectos lobísticos, conforme amplamente noticiado pela imprensa, de que muitos deputados serão anistiados de multas e pendências ambientais em suas propriedades rurais; muitos têm interesses na especulação imobiliária pois seriam favorecidos nos aspectos abusivos da ocupação do solo; muitos tiveram suas campanhas eleitorais financiadas pelo agronegócio, pecuária, setor de papel e celulose e imobiliário; fatos estes que merecem apuração e transparência para a Sociedade Brasileira e, do Ministério Público, a devida investigação por improbidade, diante dos indícios da prática de legislar em causa própria, o que não se coaduna com o regime democrático nem com o exercício de cargo público;

Considerando ainda que a representação da população brasileira no parlamento e a imagem do Brasil no exterior foram maculadas pela continuidade histórica de expoliação dos recursos naturais, contrariando compromissos internacionais, ignorando as vozes da ciência brasileira, caminhando na contramão da luta para conter o aquecimento global e as mudanças climáticas, perenizando a prática do oportunismo e do latifúndio, vilipendiando noções basilares do uso social da propriedade e culminando por legislar contra o Meio Ambiente e a Vida.

Finalmente, manifestamo-nos em defesa da Cidadania Brasileira por providências imediatas, pleiteando que a Presidência da República, o Senado e o Ministério Público cumpram seu dever e assumam sua responsabilidade para restaurar e manter a boa ordem constitucional, diante da gravíssima situação de retrocesso e periculosidade instalada por essa crise com fortes indícios de improbidade que assolou a Câmara Federal.

São Paulo, 27 de junho de 2011
Coletivo de Entidades Ambientalistas do Estado de São Paulo